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Santa Catarina

Lei Estadual de Santa Catarina nº 17093, de 12 de janeiro de 2017

Nº 17093/2017

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Art. 1. Art. 2.
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Denomina Faustino Sopelsa, a Rodovia SCT-283, Contorno Viário de Concórdia, situado no Município de Concórdia.

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominada Faustino Sopelsa a Rodovia SCT-283, Contorno Viário de Concórdia, existente no Km inicial: 0,00 (eixo da Rodovia BR-153) Km final: 4,40 (trevo da SCT-283), localizado no Município de Concórdia.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 12 de janeiro de 2017.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado

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