Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17093, de 12 de janeiro de 2017
Nº 17093/2017
Denomina Faustino Sopelsa, a Rodovia SCT-283, Contorno Viário de Concórdia, situado no Município de Concórdia.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Faustino Sopelsa a Rodovia SCT-283, Contorno Viário de Concórdia, existente no Km inicial: 0,00 (eixo da Rodovia BR-153) Km final: 4,40 (trevo da SCT-283), localizado no Município de Concórdia.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 12 de janeiro de 2017.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado