Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17012, de 7 de novembro de 2016
Nº 17012/2016
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 7 de novembro de 2016.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA
2016AP000042
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O.
Prog.
Subação
20162019
Alteração
Atualizada
27024 0230 000078 Fomentar a realização de eventos relacionados à CT&I no Estado de Santa Catarina
101.731.605
12.147.471
89.584.134
27024 0230 011449 Fomentar o desenvolvimento de produtos/ processos inovativos por empresa e instituições de CT&I
140.830.409
1.024.798
139.805.611
TOTAL
242.562.014
13.172.269
229.389.745
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
20162019
Alteração
Atualizada
U.O.
Prog.
Subação
27001 0342 013000 Apoio a projetos de Desenvolvimento Econômico, estímulo para eficiência produtiva do Estado SDS
10.800.000
13.172.269
23.972.269
TOTAL
10.800.000
13.172.269
23.972.269