Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16985, de 3 de agosto de 2016
Nº 16985/2016
Denomina Ernesto Antonio Debastiani o Centro de Educação Profissional (CEDUP), no Município de Abdon Batista.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Ernesto Antonio Debastiani o Centro de Educação Profissional (CEDUP), no Município de Abdon Batista.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 3 de agosto de 2016.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado