Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16983, de 3 de agosto de 2016
Nº 16983/2016
Denomina Senador Luiz Henrique da Silveira a Escola de Ensino Médio Inovador localizada no Bairro Itajuba, no Município de Barra Velha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Senador Luiz Henrique da Silveira a Escola de Ensino Médio Inovador localizada no Bairro Itajuba, no Município de Barra Velha.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 3 de agosto de 2016.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado