Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16972, de 26 de julho de 2016
Nº 16972/2016
Altera a denominação da Escola Básica Estadual Fazenda Olinkraft, no Município de Otacílio Costa, para Escola de Educação Básica Argemiro Barbosa de Souza.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
A Escola Básica Estadual Fazenda Olinkraft, localizada no Município de Otacílio Costa, passa a denominar-se Escola de Educação Básica Argemiro Barbosa de Souza.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de julho de 2016.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado