Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16948, de 21 de junho de 2016
Nº 16948/2016
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 21 de junho de 2016.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROGRAMA
SUBAÇÃO
META FINANCEIRA 2016-2019
REDUZIDO
META FINANCEIRA ATUALIZADA
03091 Fundo de Reaparelhamento da Justiça
0931 Infraestrutura do Judiciário
006694 Construção do Fórum de Rio do Sul - FRJ
26.381.370
700.000
25.681.370
41023 SC Participações e Parcerias S.A.
0150 Modernização Portuária
013180 Implantação da área de apoio logístico portuário do Porto de Imbituba - AALP - SCPar
5.646.237
5.000.000
646.237
48091 Fundo Estadual de Saúde
0101 Acelera Santa Catarina
003811 AP - Construção do Instituto de Cardiologia - SDR - Grande Florianópolis
70.000.000
4.000.000
66.000.000
48092 Fundo Catarinense para o Desenvolvimento da Saúde - INVESTSAÚDE
0101 Acelera Santa Catarina
012977 Aquisição de veículos para unidades de saúde
20.000.000
20.000.000
0
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROGRAMA
SUBAÇÃO
META FINANCEIRA 2016-2019
SUPLEMENTADO
META FINANCEIRA ATUALIZADA
03091 Fundo de Reaparelhamento da Justiça
0931 Infraestrutura do Judiciário
014015 Reforma do Fórum de São Francisco do Sul ‑ FRJ
0
700.000
700.000
41023 SC Participações e Parcerias S.A.
0150 Modernização Portuária
014017 Revitalização do Acesso Rodoviário ao Porto de Imbituba
0
5.000.000
5.000.000
48091 Fundo Estadual de Saúde
0101 Acelera Santa Catarina
014016 Aquisição de veículos - SES
0
24.000.000
24.000.000