Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16935, de 13 de maio de 2016
Nº 16935/2016
Reconhece o Município de Barra Velha como a Capital Estadual do Pirão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O Município de Barra Velha fica reconhecido como a Capital Estadual do Pirão.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 13 de maio de 2016.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado