Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16914, de 29 de abril de 2016
Nº 16914/2016
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que “Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para dar nova denominação às filiais da Sociedade Lar Fabiano de Cristo - Casa Rodolpho Bosco.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
As filiais da Sociedade Lar Fabiano de Cristo – Casa Rodolpho Bosco, a que se refere o item 6 – Outros Estados – do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015, estabelecidas nos Municípios de Florianópolis e Itajaí, passam a denominar-se, respectivamente, Sociedade Lar Fabiano de Cristo – Casa de Arnaldo São Thiago, de Florianópolis, e Casa Rodolpho Bosco, de Itajaí.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de abril de 2016.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado