Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16887, de 8 de março de 2016
Nº 16887/2016
Denomina Luiz Henrique da Silveira o Anel Rodoviário de Criciúma, trecho entroncamento SC-108 (para Cocal do Sul) – entroncamento SC-445 (para Siderópolis), no Município de Criciúma.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Luiz Henrique da Silveira o Anel Rodoviário de Criciúma, trecho entroncamento SC-108 (para Cocal do Sul) – entroncamento SC-445 (para Siderópolis), no Município de Criciúma.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 8 de março de 2016.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado