Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16850, de 16 de dezembro de 2015
Nº 16850/2015
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que “Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para dar nova denominação à Sociedade Amigos do Parque Balneário dos Açores, de Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
A Sociedade Amigos do Parque Balneário dos Açores com sede no Município de Florianópolis, a que se refere o item 579 do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015, passa a denominar-se Associação do Balneário dos Açores.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de dezembro de 2015.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado