Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16691, de 3 de setembro de 2015
Nº 16691/2015
Denomina Pedro Merhy Seleme a ponte sobre o Rio Negro, que liga o Município de Três Barras, no Estado de Santa Catarina, à divisa do Estado do Paraná, no Município de São Mateus do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Pedro Merhy Seleme a ponte sobre o Rio Negro que liga o Município de Três Barras, no Estado de Santa Catarina, à divisa do Estado do Paraná no Município de São Mateus do Sul.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 3 de setembro de 2015.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
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