Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16683, de 31 de agosto de 2015
Nº 16683/2015
Reconhece o Município de Peritiba como a Capital Catarinense do KerbFest.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O Município de Peritiba fica reconhecido como a Capital Catarinense do KerbFest.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Fica revogada a Lei nº 12.397, de 22 de outubro de 2002.
Florianópolis, 31 de agosto de 2015.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado