Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16678, de 17 de agosto de 2015
Nº 16678/2015
Revoga a Lei nº 15.687, de 2011, que declara de utilidade pública a Associação Álvaro José de Oliveira, de Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica revogada a Lei nº 15.687, de 15 de dezembro de 2011, que declara de utilidade pública a Associação Álvaro José de Oliveira, de Florianópolis.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de agosto de 2015.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado