Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16593, de 19 de janeiro de 2015
Nº 16593/2015
Denomina Oscar Manoel da Conceição o Elevado do Trevo da Seta entre os Bairros Costeira do Pirajubaé e Rio Tavares na Rodovia SC-405, no Município de Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Oscar Manoel da Conceição o Elevado do Trevo da Seta entre os Bairros Costeira do Pirajubaé e Rio Tavares na Rodovia SC-405, no Município de Florianópolis.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de janeiro de 2015.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado