Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16554, de 23 de dezembro de 2014
Nº 16554/2014
Reconhece o Município de Santa Rosa do Sul como a Capital Catarinense do Polvilho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido o Município de Santa Rosa do Sul, como a Capital Catarinense do Polvilho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 23 de dezembro de 2014.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado