Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16479, de 28 de outubro de 2014
Nº 16479/2014
Denomina Heryberto Barzan a Rodovia SC-100, no Município de Laguna.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Heryberto Barzan a Rodovia SC-100, compreendida entre o Km 0 (quilômetro zero) e o Km 15,9 (quilômetro quinze vírgula nove), no Município de Laguna.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 28 de outubro de 2014.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado