Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16462, de 19 de agosto de 2014
Nº 16462/2014
Institui o Dia Estadual pela Paz no Futebol, no Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual pela Paz no Futebol, a ser celebrado, anualmente, no dia 8 de dezembro, no Estado de Santa Catarina.
Parágrafo únicoA data comemorativa de que trata esta Lei destina-se, especialmente, à promoção de atividades voltadas à conscientização pela paz no futebol.
Art. 2.
O Dia Estadual pela Paz no Futebol passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de agosto de 2014.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado