Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16443, de 5 de agosto de 2014
Nº 16443/2014
Denomina Prefeito Gilberto Américo Meirinho o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Presidente João Goulart, no Município de Balneário Camboriú.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Prefeito Gilberto Américo Meirinho, o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Presidente João Goulart, localizado na Rua 1500, nº 640, Centro, no Município de Balneário Camboriú.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 5 de agosto de 2014.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado