Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16427, de 9 de julho de 2014
Nº 16427/2014
Denomina Escola Estadual Higino João Pio a Escola Estadual localizada na Rua Madagascar, s/n, Bairro das Nações, no Município de Balneário Camboriú.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Escola Estadual Higino João Pio a Escola Estadual localizada na Rua Madagascar, s/n, Bairro das Nações, no Município de Balneário Camboriú.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 9 de julho de 2014.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado