Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16416, de 18 de junho de 2014
Nº 16416/2014
Institui o “Novembro Azul”, mês dedicado ao desenvolvimento de ações de prevenção e conscientização à saúde do homem, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o “Novembro Azul”, mês de dedicação ao desenvolvimento de ações de prevenção e conscientização à saúde do homem, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a realizar-se, anualmente, no mês de novembro.
Art. 2.
Durante o “Novembro Azul” serão realizadas campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações educativas e preventivas à saúde do homem, priorizando:
Icardiologia;
IIurologia - câncer de próstata;
IIIsaúde mental; e
IVpneumologia.
Art. 3.
O “Novembro Azul” tem como símbolo uma gravata borboleta na cor azul.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 18 de junho de 2014.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado