Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Santa Catarina

Lei Estadual de Santa Catarina nº 16393, de 20 de maio de 2014

Nº 16393/2014

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Denomina Ricardo Sell Wagner, o Aeroporto Regional de Correia Pinto.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominado Ricardo Sell Wagner, o Aeroporto Regional de Correia Pinto.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 20 de maio de 2014.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.