Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16330, de 20 de janeiro de 2014
Nº 16330/2014
Denomina Ivane Fretta Moreira o contorno viário norte de Tubarão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Ivane Fretta Moreira o contorno viário norte de Tubarão.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de janeiro de 2014.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado