Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16154, de 29 de outubro de 2013
Nº 16154/2013
Declara integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina a Festa do Vinho Goethe dos Municípios de Pedras Grandes e Urussanga.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina a Festa do Vinho Goethe, dos Municípios de Pedras Grandes e Urussanga.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de outubro de 2013.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado