Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16130, de 26 de setembro de 2013
Nº 16130/2013
Revoga a Lei nº 10.755, de 1998, que declara de utilidade pública o Grupo de Estudos e Apoio à Adoção (GEAAF), de Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica revogada a Lei nº 10.755, de 26 de maio de 1998, que declara de utilidade pública o Grupo de Estudos e Apoio à Adoção (GEAAF), de Florianópolis.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de setembro de 2013.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado