Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16105, de 5 de setembro de 2013
Nº 16105/2013
Denomina José Buss o Centro de Educação Profissional (CEDUP), do Município de Rio Fortuna.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado José Buss o Centro de Educação Profissional (CEDUP), do Município de Rio Fortuna.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 5 de setembro de 2013.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado, em exercício