Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16082, de 1 de agosto de 2013
Nº 16082/2013
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, aprovado pela Lei nº 15.722, de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 1º de agosto de 2013.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
REDUÇÃO
R$ 1,00
PROGRAMA
SUBAÇÃO
META FINANCEIRA 2012-2015
REDUZIDO
META FINANCEIRA ATUALIZADA
0105 MOBILIDADE URBANA
011162 Implantação da quarta travessia Continente/Ilha em Fpolis e acessos, inclusive à BR-101
500.000.000
120.000.000
380.000.000
0930 GESTÃO ADMINISTRATIVA - PODER JUDICIÁRIO
006785 Manutenção e serviços administrativos gerais - FRJ
454.333.890
41.400.000
412.933.890
0931 INFRAESTRUTURA DO JUDICIÁRIO
011642 Construção do Prédio da Academia Judicial - SIDEJUD
22.635.818
18.600.000
4.035.818
SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1,00
PROGRAMA
SUBAÇÃO
META FINANCEIRA 2012-2015
SUPLEMENTADO
META FINANCEIRA ATUALIZADA
0101 ACELERA SANTA CATARINA
001954 Reabilit./aum. capac. da SC-135/453, trecho Videira - Tangará - Ibicaré - Luzerna - Joaçaba -BR-282
81.500.000
60.000.000
141.500.000
012227 Reabilitação da SC-135, trecho Caçador - Rio das Antas - Videira
41.500.000
60.000.000
101.500.000
0931 INFRAESTRUTURA DO JUDICIÁRIO
012655 Aquisição de imóvel para abrigar áreas administrativas e judiciais do PJSC - FRJ
0
11.400.000
11.400.000
012656 Aquisição de imóvel para abrigar áreas administrativas e judiciais do PJSC - TJ
0
18.600.000
18.600.000
012657 Aquisição de imóvel para abrigar área judicial do PJSC - FRJ
0
30.000.000
30.000.000