Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16080, de 1 de agosto de 2013
Nº 16080/2013
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, aprovado pela Lei nº 15.722, de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 1º de agosto de 2013.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
REDUÇÃO
R$ 1,00
PROGRAMA
SUBAÇÃO
META FINANCEIRA 2012-2015
REDUZIDO
META FINANCEIRA ATUALIZADA
0105 MOBILIDADE URBANA
008575 Apoio ao sistema viário estadual - SIE
271.436.471
1.000.000
270.436.471
0145 CAMINHOS DO DESENVOLVIMENTO
000236 Projetos de reabilitação e aumento de capacidade de rodovias - DEINFRA
65.707.536
500.000
65.207.536
0180 EXPANSÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
000550 Melhoria e manutenção subestação alta tensão
68.242.889
2.000.000
66.242.889
0430 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
011328 Adequação e aquisição de equipamentos para a atenção a média e alta complexidade
217.981.000
500.000
217.481.000
0610 EDUCAÇÃO BÁSICA
011490 Construção, ampliação ou reforma de unidades escolares - rede física - educação básica
784.418.414
900.000
783.518.414
0630 GESTÃO DO ENSINO SUPERIOR
003176 Fomento às atividades de extensão - UDESC
9.288.660
50.000
9.238.660
SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1,00
PROGRAMA
SUBAÇÃO
META FINANCEIRA 2012-2015
SUPLEMENTADO
META FINANCEIRA ATUALIZADA
0110 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS
012175 Pavimentação entre a SC-411 e SC-470, trecho Bairro Macuco
429.100
500.000
929.100
011268 Apoio ao sistema viário rural - SDR - São Miguel do Oeste
429.100
1.000.000
1.429.100
0180 EXPANSÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
012632 Construção da subestação de energia elétrica - SDR - Maravilha
1.000.000
2.000.000
3.000.000
0250 INCLUSÃO DIGITAL
012389 Construção de centro tecnológico para a escola Jurema - SDR - Quilombo
429.100
300.000
729.100
0430 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
012370 Construção de centro de oncologia e pediatria no hospital infantil Santa Catarina - SDR - Criciúma
1.300.000
500.000
1.800.000
0610 EDUCAÇÃO BÁSICA
012080 Construção de unidades escolares para o ensino básico - SDR - Joinville
429.100
300.000
729.100
012279 Construção de escola de ensino fundamental São Luiz em União do Oeste - SDR - Quilombo
429.100
300.000
729.100
0630 GESTÃO DO ENSINO SUPERIOR
012099 Expansão da UDESC para Joaçaba
429.100
50.000
479.100