Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16073, de 31 de julho de 2013
Nº 16073/2013
Institui o Dia Estadual do Cuidador de Idosos, no Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Cuidador de Idosos, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de setembro, no Estado de Santa Catarina.
Parágrafo únicoO Dia de que trata o caput deste artigo passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Santa Catarina.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 31 de julho de 2013.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
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