Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16072, de 31 de julho de 2013
Nº 16072/2013
Institui o Dia da Fitoterapia, no Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina o Dia da Fitoterapia, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de julho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 31 de julho de 2013.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado