Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16042, de 3 de julho de 2013
Nº 16042/2013
Denomina Aci Ferreira de Oliveira a Rodovia SC-415 – trecho entroncamento BR-280 – Balneário Barra do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Aci Ferreira de Oliveira a Rodovia SC-415, trecho entroncamento BR-280, Balneário Barra do Sul.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 3 de julho de 2013.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado