Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 15896, de 26 de setembro de 2012
Nº 15896/2012
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, aprovado pela Lei nº 15.722, de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 26 de setembro de 2012
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
ANEXO I
REDUÇÃO
EM R$ 1,00
PROGRAMA
SUBAÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
2012
META FINANCEIRA
2012
REDUZIDO
META FINANCEIRA
2012
ATUALIZADA
0915 GESTÃO ESTRATÉGICA - MINISTÉRIO PÚBLICO
006499 Reconstituição de bens lesados
Projeto aprovado
unidade
30
15.565.465
10.728.085
4.837.380
006528 Projetos vinculados à área do consumidor
Projeto aprovado
unidade
6
1.393.037
689.744
703.298
SUPLEMENTAÇÃO
EM R$ 1,00
PROGRAMA
SUBAÇÃO
PRODUTO
UNIDADE
DE MEDIDA
META FÍSICA
2012
META FINANCEIRA
2012
SUPLEMENTADO
META FINANCEIRA
2012
ATUALIZADA
0915 GESTÃO ESTRATÉGICA - MINISTÉRIO PÚBLICO
006518 Custeio dos honorários periciais
Perícia realizada
unidade
50
1.510.395
1.259.940
2.770.335
012423 Aparelhamento e modernização - Instituto Geral de Perícias
Projeto executado
projeto
10
00
1.846.889
1.846.889
012424 Aparelhamento e modernização - Fatma
Projeto executado
projeto
3
00
1.846.889
1.846.889
012425 Aparelhamento e modernização - Polícia Militar Ambiental
Projeto executado
projeto
4
00
1.846.889
1.846.889
012426 Aparelhamento e modernização do Procon - SJC
Projeto executado
projeto
5
00
1.846.889
1.846.889
012427 Aparelhamento e modernização da Vigilância Sanitária - SES
Projeto executado
projeto
5
00
1.846.889
1.846.889
012428 Custeio de honorários periciais - PGE
Perícia realizada
unidade
50
00
923.444
923.444
ANEXO II
EM R$ 1,00
PROGRAMA
SUBAÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA 2012-2015
META FINANCEIRA 2012-2015
REDUZIDO
META FINANCEIRA ATUALIZADA
REDUÇÃO
0931 INFRAESTRUTURA DO JUDICIÁRIO
011722 Ampliação do Fórum de Pomerode
Fórum ampliado
m2
592,3
1.288.961
460.000
828.961
006694 Construção do Fórum de Rio do Sul
Fórum construído
m2
10.000
16.227.984
1.200.000
15.027.984
006604 Construção do Fórum de Navegantes
Fórum construído
m2
7.582
14.748.293
1.500.000
13.248.293
011721 Ampliação do Fórum de Gaspar
Fórum ampliado
m2
3.866
10.021.157
750.000
9.271.157
SUPLEMENTAÇÃO
0931 INFRAESTRUTURA DO JUDICIÁRIO
010515 Reforma do Fórum Regional do Estreito
Fórum reformado
unidade
1
00
310.000
310.000
012429 Reforma do Fórum de Xanxerê
Fórum reformado
unidade
1
00
250.000
250.000
012430 Reforma do Fórum de Itaiópolis
Fórum reformado
unidade
1
00
650.000
650.000
012431 Reforma do Fórum de Lages
Fórum reformado
unidade
1
00
1.250.000
1.250.000
012432 Reforma do Fórum de São Miguel do Oeste
Fórum reformado
unidade
1
00
650.000
650.000
012433 Reforma do Fórum de São Bento do Sul
Fórum reformado
unidade
1
00
800.000
800.000