Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Santa Catarina

Lei Estadual de Santa Catarina nº 15861, de 06 de agosto de 2012

Nº 15861/2012

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Revoga a Lei nº 15.332, de 2010, que declara de utilidade pública o Clube de Radioamadores de São Bento do Sul (CRASB).

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica revogada a Lei nº 15.332, de 01 de dezembro de 2010, que declara de utilidade pública o Clube de Radioamadores de São Bento do Sul (CRASB), com sede no Município de São Bento do Sul.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 06 de agosto de 2012

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.