Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 15831, de 05 de junho de 2012
Nº 15831/2012
Denomina Cintia Constantino o elevado edificado na SC-401, km 3,95, Comunidade de Vargem Pequena, no Município de Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Cintia Constantino o elevado edificado na SC-401, km 3,95, entroncamento com a estrada Manoel Leôncio de Souza Brito, na Comunidade de Vargem Pequena, no Município de Florianópolis.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 05 de junho de 2012
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado