Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 15824, de 24 de maio de 2012
Nº 15824/2012
Altera a denominação da Escola de Educação Básica Arno Sieverdt, localizada no Município de Pouso Redondo, para Escola de Educação Básica Prefeito Arno Siewerdt.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
A Escola de Educação Básica Arno Sieverdt, localizada no Município de Pouso Redondo, passa a ser denominada Escola de Educação Básica Prefeito Arno Siewerdt.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 24 de maio de 2012
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado