Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 15729, de 04 de janeiro de 2012
Nº 15729/2012
Institui o Dia Estadual do Assistente de Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Assistente de Educação, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de março.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 04 de janeiro de 2012
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado em exercício