Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 15540, de 31 de agosto de 2011
Nº 15540/2011
Altera a Lei nº 15.449, de 2011, que institui a Semana Estadual de Incentivo e de Valorização dos Doadores de Sangue e de Medula Óssea.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O Parágrafo único do art. 1º da Lei n º 15.449, de 17 de janeiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ..................................................................................................................
Parágrafo únicoA Semana Estadual de Incentivo e de Valorização dos Doadores de Sangue e de Medula Óssea será comemorada, anualmente, na última semana do mês de junho.”
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 31 de agosto de 2011
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
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