Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 15514, de 27 de julho de 2011
Nº 15514/2011
Altera a Lei nº 15.432, de 2010, que aprova a revisão do Plano Plurianual para o ano de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 27 de julho de 2011
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
ANEXO I
PLANO PLURIANUAL 2008-2011
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA
SUBAÇÃO
UNIDADE
FÍSICO
FF
VALOR EM R$ 1,00
0510 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL
002086 Manutenção do Centro Educacional Dom Jayme de Barros Câmara - SST
unidade
0
OGE
00
010934 Manutenção do Centro Educacional Dom Jayme de Barros Câmara - SST
unidade
900
OGE
523.000
ANEXO II
PLANO PLURIANUAL 2008-2011
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA
SUBAÇÃO
UNIDADE
FÍSICO
FF
VALOR EM R$ 1,00
0620 PRÓ ENSINO MÉDIO
010770 Pró-jovem urbano - SST
aluno
18.000
OGE
24.000.000
ANEXO III
PLANO PLURIANUAL 2008-2011
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA
SUBAÇÃO
UNIDADE
FÍSICO
FF
VALOR EM R$ 1,00
0500 GESTÃO ESTADUAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002023 Efetivação dos conselhos setoriais e de direitos vinculados à SST
unidade
8
OGE
520.000
0510 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL
002253 Co-financiamento a Centros de Referência Especializados de Assistência Social - SST
unidade
60
OGE
4.450.000
002286 Co-financiamento a serviços de proteção social especial de alta complexidade - SST
unidade
120
OGE
3.600.000
0530 PRÓ-EMPREGO E RENDA
000885 Seguro Desemprego - SST
unidade
639.371
OGE
1.307.056
008450 Intermediação de mão-de-obra - SST
unidade
174.486
OGE
3.607.143
009117 Inserção social da juventude - SST
unidade
4.000
OGE
2.750.000
0540 NOVA CASA
001674 Atualização do déficit habitacional em Santa Catarina - SST
unidade
4
OGE
200.000
0550 ERRADICAÇÃO DA FOME EM SANTA CATARINA
007202 Cozinhas comunitárias - SDR - Grande Florianópolis
unidade
2
OGE
28.250
007203 Cozinhas comunitárias - SDR - Joinville
unidade
2
OGE
53.250
007204 Cozinhas comunitárias - SDR - Criciúma
unidade
1
OGE
39.125
007209 Cozinhas comunitárias - SDR - Xanxerê
unidade
1
OGE
150.000
007211 Cozinhas comunitárias - SDR - Caçador
unidade
2
OGE
28.250
007212 Cozinhas comunitárias - SDR - Curitibanos
unidade
3
OGE
42.375
007261 Manutenção de cozinhas comunitárias - SDR - Campos Novos
unidade
1
OGE
50.000