Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 15458, de 17 de janeiro de 2011
Nº 15458/2011
Altera o Anexo Único da Lei nº 14.031, de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para atender ao Programa de Modernização do Sistema Integrado de Transporte Coletivo de Joinville.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 17 de janeiro de 2011
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO
CRONOGRAMA FINANCEIRO
Conclusão do Programa de Modernização do Sistema Integrado de Transporte Coletivo de Joinville
(Lei nº 14.031, de 22 de junho de 2007, alterada pela Lei nº 14.739, de 19 de junho de 2009)
EM R$
ANO
CONTRAPARTIDA
LIBERAÇÕES
Reembolsos Anuais
Amortização(A)
Encargos(B)
Total (A+B)
2011
9.928.176
26.900.359
924.608
924.608
2012
13.099.640
2.330.240
2.330.240
2013
1.333.333
3.284.102
4.617.435
2014
4.000.000
2.809.502
6.809.502
2015
4.000.000
2.504.398
6.504.398
2016
4.000.000
2.199.295
6.199.295
2017
4.000.000
1.894.189
5.894.189
2018
4.000.000
1.589.085
5.589.085
2019
4.000.000
1.283.981
5.283.981
2020
4.000.000
978.876
4.978.876
2021
4.000.000
673.772
4.673.772
2022
4.000.000
368.668
4.368.668
2023
2.666.666
76.276
2.742.943
TOTAL
9.928.176
40.000.000
40.000.000
20.916.992
60.916.992
” (NR)