Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 15399, de 21 de dezembro de 2010
Nº 15399/2010
Institui o Dia Estadual do Evangélico.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Evangélico, no calendário oficial do Estado de Santa Catarina, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 (trinta) de novembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de dezembro de 2010
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado