Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 15388, de 21 de dezembro de 2010
Nº 15388/2010
Denomina Batalhão de Polícia Militar Rodoviária Coronel PM Paulo Ekke Moukarzel, o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, localizado no Município de Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Batalhão de Polícia Militar Rodoviária Coronel PM Paulo Ekke Moukarzel, o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, localizado no Município de Florianópolis.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de dezembro de 2010
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado