Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 15383, de 21 de dezembro de 2010
Nº 15383/2010
Denomina 3ª Companhia de Polícia Militar Rodoviária Major PM Claudio de Oliveira Nolasco, a 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, localizada no Município de Blumenau.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada 3ª Companhia de Polícia Militar Rodoviária Major PM Claudio de Oliveira Nolasco, a 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, localizada no Município de Blumenau.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de dezembro de 2010
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado