Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 15370, de 16 de dezembro de 2010
Nº 15370/2010
Denomina Soldado Jackson dos Santos o Presídio Regional de Joinville.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Soldado Jackson dos Santos o Presídio Regional de Joinville.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de dezembro de 2010
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado