Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 15362, de 10 de dezembro de 2010
Nº 15362/2010
Altera a denominação da Escola de Educação Básica Ângelo Scarpa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Escola de Educação Básica Professora Maria Solange Lopes de Borba, a Escola de Educação Básica Ângelo Scarpa, no Município de São João do Sul.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 10 de dezembro de 2010
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado