Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 15324, de 22 de novembro de 2010
Nº 15324/2010
Institui a Semana Estadual da Amizade Brasil-Japão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Institui a Semana Estadual da Amizade Brasil-Japão, a ser comemorada, anualmente, de 16 a 23 de dezembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 22 de novembro de 2010
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado