Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 15261, de 18 de agosto de 2010
Nº 15261/2010
Institui o Dia da Ave, no Estado de Santa Catarina
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual da Ave, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a ser comemorado no dia 05 de setembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 18 de agosto de 2010
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado