Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 15258, de 09 de agosto de 2010
Nº 15258/2010
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011, constante do Anexo Único da Lei nº 14.359, de 21 de janeiro de 2008, revisada pelas Leis nº 14.647, de 09 de janeiro de 2009 e nº 15.033, de 30 de dezembro de 2009, conforme o disposto no Anexo Único desta Lei.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 09 de agosto de 2010
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2008-2011
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA
SUBAÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR EM R$ 1,00
0410 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
005710 Aquisição de imóvel para almoxarifado de medicamentos - SES
unidade
1
OGE
OF
12.520.000,00
3.830.000,00
0900 GESTÃO ADMINISTRATIVA - PODER EXECUTIVO
004650 Manutenção e serviços administrativos gerais - SES
unidade
1
OGE
OF
97.500.000,00
8.505.000,00
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