Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 15175, de 18 de maio de 2010
Nº 15175/2010
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 13.652, de 27 de dezembro de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
A ementa da Lei nº 13.652, de 27 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Institui o dia 16 de maio como o Dia dos Empregados na Área de Asseio e Conservação.”
Art. 2.
O art. 1º da Lei nº 13.652, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituído o dia 16 de maio como o Dia dos Empregados na Área de Asseio e Conservação.”
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 18 de maio de 2010
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado