Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 15130, de 19 de janeiro de 2010
Nº 15130/2010
Denomina de Horst Gerhard Purnhagen a rodovia que liga a BR-470 ao Município de Mirim Doce.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de Horst Gerhard Purnhagen a Rodovia que liga a BR-470 ao Município de Mirim Doce.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de janeiro de 2010
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado