Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 15110, de 18 de janeiro de 2010
Nº 15110/2010
LEI Nº 15.110, de 18 de janeiro de 2010
Declara integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina, o Parque das Sete Quedas do Rio Chapecó, localizado no município de Abelardo Luz.
Eu, Deputado Jorginho Mello, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, de acordo com o disposto no art. 54, § 3º, da Constituição do Estado, promulgo a presente Lei:
Art. 1.
Fica declarado patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina, o Parque das Sete Quedas do Rio Chapecó, localizado no município de Abelardo Luz.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 18 de janeiro de 2010
Deputado JORGINHO MELLO
Presidente
PL 500/09 Sanção Tácita ALESC/Coordenadoria de Expediente/2010