Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 14998, de 21 de dezembro de 2009
Nº 14998/2009
Reconhece o Município de Pinhalzinho como Capital Catarinense da Amizade.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido o Município de Pinhalzinho como a Capital Catarinense da Amizade.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de dezembro de 2009
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado